Os deputados à Assembleia Nacional apreciam, desde a manhã desta segunda-feira, em Luanda, na especialidade, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais.
A reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional deverá, igualmente, aprovar o documento.
O diploma pretende consolidar o quadro jurídico aplicável às ONG's, com foco na transparência, responsabilização e a cooperação com o Estado e a sociedade civil.
