A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, uma emenda constitucional que amplia os poderes do parlamento e restringe os do Presidente da República.
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De acordo com a agência AP, o Governo anunciou que a proposta será submetida a referendo, embora ainda não tenha sido definida uma data para a consulta popular.
A iniciativa, apresentada pelo partido Pastef, liderado por Ousmane Sonko, surge num contexto de tensões políticas envolvendo o Presidente Bassirou Diomaye Faye.
Entre as principais alterações propostas estão a obrigatoriedade de o Governo informar o parlamento sobre os acordos de exploração de recursos naturais, o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e a criação de um Tribunal Constitucional composto por nove membros, em substituição do actual Conselho Constitucional.
As reformas preveem ainda a incompatibilidade entre as funções de chefe de Estado e de líder partidário, limitações às decisões do Executivo entre a realização das eleições presidenciais e a proclamação dos resultados, bem como um controlo mais rigoroso sobre a dissolução da Assembleia Nacional.
Após a aprovação da emenda, vários manifestantes protestaram em frente ao parlamento, denunciando as reformas. Em resposta, a polícia recorreu ao uso de gás lacrimogéneo e deteve vários líderes da oposição.
