Angola defende cumprimento dos estatutos na reestruturação da CEEAC


A secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, defendeu, hoje, o cumprimento dos trâmites jurídico-legais previstos nos estatutos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), no âmbito dos processos de reestruturação dos órgãos directivos da organização.


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Cedida|MIREX

A posição foi manifestada durante a 10.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CEEAC, realizada em formato virtual, que analisou propostas de nomeação para cargos de direcção da organização, incluindo o de secretário-Geral da Comissão, Assessor Jurídico e directores executivos de instituições regionais.

Ao intervir no encontro, Esmeralda Mendonça sublinhou que Angola defende que os processos inerentes à reestruturação do órgão directivo da CEEAC devem observar os procedimentos jurídico-legais estabelecidos nos seus estatutos.

A governante, citada numa nota de imprensa do MIREX, destacou ainda que o compromisso colectivo dos Estados-membros no alinhamento dos aspectos administrativos da Comunidade constitui uma condição essencial para reforçar a sua capacidade de responder aos desafios regionais e continentais.