A Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) foi aprovada, esta sexta-feira, pelas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, citado no site do Parlamento, considerou que o país “está de parabéns” por passar a dispor de uma lei actualizada e ajustada aos desafios actuais da resposta ao VIH. Segundo disse, o diploma revê a legislação em vigor há mais de duas décadas, incorporando avanços científicos, novas abordagens de tratamento e mecanismos reforçados de protecção dos direitos humanos.
Carlos Pinto de Sousa sublinhou ainda que a futura lei contribuirá para o combate ao estigma e à discriminação, promovendo uma resposta multissectorial que envolve instituições do Estado, sociedade civil, igrejas, escolas, famílias e comunidades.
Concluída a discussão na especialidade, a proposta segue agora os trâmites subsequentes como a apreciação e votação do Relatório Parecer Conjunto ainda na especialidade e, posterior, submissão à votação final em Plenário.
